Você sabia...
O ECA surgiu para garantir os direitos jurídicos das crianças e dos adolescentes!
O ECA se aplica apenas no Brasil!
O ECA é composto pela sociedade, pelo conselho tutelar e pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente!
O ECA além de proteger as crianças e os adolescentes que moram nas ruas ele também protege as crianças e adolescentes que usam drogas!
A criança e o adolescente mesmo cometendo um ato infracional, ela ainda terá seus direitos!
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